Nova lei antifumo e seus desdobramentos

O governador José Serra, sancionou no dia 7 de maio de 2009 a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo em todo o estado de São Paulo. A lei antifumo ainda causa muita controvérsia e descontentamentos. Conforme depoimento do governador, cerca de 80% da população aprovam a lei.
Segundo a nova lei, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e derivados do tabaco em ambientes de uso coletivos, públicos ou privados. Locais como bares, boates, lanchonetes, shoppings, instituições e similares não poderão permitir o consumo. Caso ocorra o desrespeito à lei o responsável pelo estabelecimento poderá ser multado. A multa varia de R$792,50 até a proibição do não funcionamento do local por um período de 30 dias. O consumidor não ficará sujeito a multa. Fica permitido o consumo em locais de culto religioso em que fumaça faça parte do ritual, instituições de saúde quando o paciente tiver autorização médica, vias públicas, espaço ao ar livre, residências e tabacarias destinadas ao consumo de cigarro e afins.
O objetivo da medida é evitar que não fumantes tenham que conviver com a fumaça alheia, tornando-os assim fumantes passivos.
Veja o texto "Fumantes Passivos": http://rosianeaugusta.blogspot.com/2009/05/fumantes-passivos.html
O que dizem os não fumantes?
Não é de se estranhar que pessoas que não são adeptas do fumo tenham gostado dessa nova lei. Para os não consumidores é um incômodo ter que conviver com a fumaça do cigarro. Além de fazer mal a saúde, o cigarro faz com que os fumantes exalem um cheiro não muito agradável para quem está perto. “Não sou obrigado a ser um fumante passivo, só porque um folgado que fuma sentou-se ao meu lado num local público!” comentário de João Alfredo Azevedo, estudante e não fumante. “Conheço todos os lados dessa moeda. Já fumei, já trabalhei na Souza Cruz, e hoje não fumo. Só posso dizer uma coisa: Fumar é uma estupidez. Quem fuma o faz por uma coisa maior que a vontade própria e prejudica quem está por perto. O cigarro fede, é caro, dá um monte de doenças e incomoda aos outros. É um dos produtos que temos à venda que não trazem nenhum benefício. Nota 10 para essa lei, o próximo passo é inviabilizar a produção.” Marcelo de Souza, advogado.

O que dizem os fumantes?
Os fumantes questionam a abrangência da lei e alegam que infringe o direito primordial do ser humano de ser livre. Segundo eles a consciência de estar incomodando com a fumaça do cigarro deve partir de cada um. “Se o produto é vendido legalmente, deveríamos ter o direito de fumar, mesmo que haja restrições” Fernanda Costa, arquiteta e fumante. “Esse cara (José Serra) só está sendo egoísta e só pensando em si. Os fumantes também tem direitos e esse tipo de lei só cria um tipo de apartheid, não entre branco x negros, mas sim de puritanos egoístas x cidadãos livres e conscientes” Giovane de Carvalho, estudante e fumante.
Veja também o texto "Quem se prejudica": http://rosianeaugusta.blogspot.com/2009/05/quem-se-prejudica.html

Fumantes Passivos:

São aquelas pessoas que não fumam, mas que estão expostas a fumaça, pois convivem com consumidores do produto. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o cigarro é o maior poluidor ambiental doméstico e estima-se que cerca de 700 milhões de crianças no mundo sejam fumantes passivas, devido principalmente ao hábito de fumar dos pais. Dados do estudo “Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população brasileira”, realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que pelo menos 2.655 (7,3/dia) não-fumantes morrem a cada ano no Brasil por doenças vinculadas ao tabagismo passivo. A exposição excessiva à fumaça ocasiona muitas doenças que os fumantes costumam apresentar, como problemas respiratórios, cardíacos e cancerígenos. As crianças são as que mais sofrem com os efeitos do fumo passivo, pois são mais suscetíveis a toxicidade do cigarro por serem imaturas em sua constituição.
"Se o fumo passivo faz mal, imagina o garçom que fica cerca de dez horas dentro de um estabelecimento desses", explica José Serra.

Quem se prejudica?

trabalhadores protestando contra a lei antifumo

Os proprietários de bares, restaurantes e similares não estão nem um pouco satisfeitos com a nova lei. Eles alegam que a punição aos estabelecimentos acarretará fechamento de muitas casas, pois o dono do estabelecimento terá que repreender os clientes quando os mesmos não respeitarem a regra. Isso pode ocasionar o desgaste dessa relação, fazendo com que haja uma diminuição de clientes. “Esses locais tem a função de entreter e não de policiar os clientes.” afirma Paulo Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Similares de São José do Rio Preto. Diz ainda que a categoria vai tentar reverter a lei por meio de ação judicial.

O que é ter cultura???

Em uma discussão de classe uma aluna comenta: "Rio Preto não tem cultura pra isso (referindo-se a grandes festivais culturais que acontecem em São Paulo)." Isso me fez pensar sobre o que é ter cultura??... Alguns fóruns que pesquisei na internet definem os possuídores de cultura aqueles que demonstram "conhecimentos gerais bastante diversificados sobre qualquer assunto perguntado ou questionado." "É saber o valor dos outros povos, pensar e refletir sobre o que nos ronda e compartilhar conhecimento." ou ainda "conhecer a diversidade e historia das artes e valores do mundo...cinema, teatro, pinturas, música, idiomas, etc etc..."

Uma definição mais técnica do termo define cultura como: "O conjunto de manifestações artísticas, sociais, lingüísticas e comportamentais de um povo ou civilização. Portanto, fazem parte da cultura de um povo as seguintes atividades e manifestações: música, teatro, rituais religiosos, língua falada e escrita, mitos, hábitos alimentares, danças, arquitetura, invenções, pensamentos, formas de organização social, etc.
Uma das capacidades que diferenciam o ser humano dos animais irracionais é a capacidade de produção de cultura."

Seguindo esse raciocínio cultura é tudo aquilo produzido por uma determinada sociedade num determinado espaço e época. É toda forma de viver de um povo... de se relacionar, se vestir, os costumes, as crenças... Todo modo de sobrevivência utilizado por ele.

A cultura do interior de São Paulo é dominada pela industrialização e pelo capitalismo. Tudo que é consumido pela massa são produtos que foram comercializados pelos meios informativos. Um povo que nasce seguimentado por um regime que basicamente e cruelmente visa o lucro, tende a manter esse ritmo até que alguém com força o suficiênte para mudar o faça. Isso vale para cada um de nós "possuídores do conhecimento" difundir cultura por cultura simplesmente. Cultura que visa o crescimento individual e coletivo.

Um povo mal informado não possui meios para modificar algo que ele não vê. Depende dos que detêm o conhecimento para mudar essa realidade. Incluem-se aí as escolas, professores, estudantes, meios informativos que verdadeiramente se interessam pelos problemas sociais.

O futuro garante que os tempos de informação massificada estão chegando ao fim. A internet já possibilita o consumidor a selecionar o que consumir e dá uma imensa gama de opções ao usuário. Apesar de muitos ainda ñ ter acesso a esse meio, estamos caminhando para a diversificação e a cultura pelo simples fato de ser CULTURA!!! não industrializada...

Nova lei de estágio: Benefício ou prejuízo?

A nova lei de estágio traz importantes e significativas mudanças para os estagiários. Decretada em setembro do ano passado prevê férias remuneradas e carga horária de até 6hs diárias, entre outras modificações. Mudanças que ainda geram muitas dúvidas entre os alunos.
Na antiga lei o estudante era contratado como estagiário, mas tratado como mão de obra barata. Essa reformulação não mudará isso, mas pelo menos dará ao estagiário o direito de trabalhar menos horas, o máximo de 6hs diárias ou 30hs semanais. Ele também terá direito a férias remuneradas e serão aplicadas ao estagiário as legislações trabalhistas que envolvem saúde e segurança no trabalho. O estágio poderá ter duração de no máximo dois anos.
Em São José do Rio Preto existem duas principais instituições que oferece serviço de encaminhamento dos estudantes ao mercado de trabalho: O CIEE( Centro Integrado Empresa Escola) e o FULBEAS(Fundação Libero Badaró de Ensino, Assistência Social e Cultura). O CIEE é uma entidade que tem mais de 45 anos de mercado trabalhando em várias regiões do país, está presente em Rio Preto há oito anos. Atende cerca de 12 empresas diariamente, encaminhando estudantes do ensino superior e médio. O FULBEAS está fazendo 37 anos de existência e 23 de atuação. Essa entidade, que não tem fins lucrativos também tem como objetivo o encaminhamento de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho, mas atende preferencialmente estudantes do ensino médio. No período comercial mantém em sua sede 90 meninas de 15 a 18 anos de baixa renda que ficam um determinado período do dia na instituição tendo aulas de matemática, português, informática, entre outras.
Com a nova lei de estágio os estudantes ficam receosos , pois esses novos direitos pode acarretar uma diminuição no número de contratações. Mas segundo a responsável pelo CIEE de Rio Preto, Daniela Sandrini, o número de contratações tende a aumentar e diz também que um dos fatores essenciais para a contratação é a vontade e dedicação do aluno. “O bom estagiário é aquele que mostra interesse, que tem boa argumentação, e que queira fazer realmente o estágio, mesmo não tendo experiência.” comenta Sandrini.
Já o presidente do FULBEAS, João Roberto Sales, diz que os empresários não simpatizaram muito com essas mudanças e que já estão saindo no prejuízo. “A gente mandava a menina e eles aproveitavam com o horário de oito horas, essa nova lei de estágio estabeleceu que são seis horas, então muitos empresários não gostaram dessa mudança.” diz o presidente.
O tempo vai dizer se estas mudanças foram realmente benéficas ou não. Não adianta existir uma lei que proteja, se não houver contratações.